Termos e condições gerais de uso do site e outras plataformas
Data de atualização: 21/04/2025
Este Termo de Uso regula as condições gerais de acesso e utilização dos cursos, serviços e conteúdos disponibilizados pela AXIOM PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.045.595/0001-22, com sede na Alameda Rio Negro, 503 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, CEP 06454-000, Brasil, doravante denominada “Axiom”, por meio de suas plataformas digitais, websites e sistemas de ensino a distância.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade, parte integrante deste documento.
1. Objetivo
A Axiom oferece cursos de capacitação profissional, treinamentos técnicos e conteúdos educacionais voltados às áreas de Arquitetura, Engenharia e Construção, por meio de plataformas online. Este Termo regula as condições para uso dos serviços e conteúdos por parte dos usuários.
2. Aceitação do Termo
O uso dos serviços está condicionado à leitura, compreensão e concordância com este Termo de Uso. Ao se cadastrar, adquirir um curso, acessar conteúdos gratuitos ou pagos, o usuário manifesta sua aceitação expressa e inequívoca das disposições aqui contidas.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar determinados conteúdos e funcionalidades, o usuário deverá se cadastrar, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido, suspeita de violação ou acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Axiom.
A Axiom poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que estejam inativas por longos períodos.
4. Uso dos Cursos e Conteúdos
Todos os cursos, materiais, vídeos, apostilas, apresentações, exercícios e demais conteúdos disponibilizados são de titularidade da Axiom ou de seus parceiros autorizados. O acesso aos conteúdos é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada:
A reprodução, cópia, redistribuição ou compartilhamento, total ou parcial, por qualquer meio;
A comercialização ou cessão dos materiais a terceiros;
A gravação, download ou captura não autorizada dos vídeos ou plataformas;
Qualquer uso que extrapole o ambiente de aprendizagem e as finalidades educacionais previstas.
A violação destas regras poderá ensejar a suspensão da conta, perda de acesso e responsabilização civil e/ou criminal, conforme legislação aplicável.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o conteúdo da Axiom são protegidos por leis de direito autoral, propriedade intelectual e marcas registradas. Nenhum conteúdo poderá ser usado fora dos limites permitidos, salvo mediante autorização expressa por escrito da Axiom.
6. Disponibilidade e Acesso aos Cursos
O acesso aos cursos adquiridos será concedido conforme informado na página de compra ou no ato da matrícula, podendo ter prazos definidos (ex: 12 meses), conforme o tipo de curso ou plano adquirido.
A Axiom se reserva o direito de realizar manutenções programadas ou não programadas em suas plataformas, visando garantir segurança, desempenho e melhoria dos serviços. Nestes casos, o acesso poderá ser temporariamente suspenso.
7. Emissão de Certificados
O certificado digital será emitido somente ao aluno que cumprir os critérios exigidos, como carga horária mínima, participação em atividades, conclusão de determinados módulos dos cursos, avaliações ou demais requisitos pedagógicos estabelecidos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A Axiom realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para fins educacionais, administrativos, legais e de comunicação com os próprios titulares, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
O usuário declara estar ciente de que poderá exercer seus direitos como titular de dados, incluindo: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros.
9. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os serviços da Axiom, o usuário compromete-se a:
Utilizar os conteúdos apenas para fins educacionais;
Respeitar os direitos autorais, normas de conduta e os demais usuários;
Não usar os sistemas para fins ilícitos, ofensivos ou que comprometam o bom funcionamento da plataforma;
Manter atualizadas suas informações de cadastro;
Não tentar invadir, modificar ou realizar engenharia reversa nas plataformas.
10. Exclusão de Garantias e Limitações de Responsabilidade
A Axiom empenha-se para garantir o correto funcionamento de suas plataformas, porém não se responsabiliza por:
Problemas técnicos fora do seu controle (ex: conexão de internet do usuário);
Interrupções temporárias por manutenções ou atualizações;
Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços;
Conteúdo produzido por terceiros ou depoimentos de alunos, quando claramente identificados como tais.
11. Cancelamentos, Reembolsos e Arrependimento
O usuário poderá solicitar cancelamento e reembolso conforme o prazo legal de 7 (sete) dias após a compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Após esse prazo, as políticas de reembolso e cancelamento seguirão os critérios informados na descrição de cada curso, sendo avaliadas caso a caso.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
A Axiom poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:
Violação destes Termos de Uso;
Prática de atos ilícitos ou contrários à boa-fé;
Inadimplência, uso fraudulento ou má conduta nas plataformas.
13. Alterações deste Termo
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. Quando houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail ou aviso na própria plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações será interpretado como aceitação tácita do novo conteúdo.
14. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
As partes elegem o foro da comarca de Barueri/SP para resolver qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao uso da plataforma, entre em contato:
E-mail: contato@axiombr.com
WhatsApp: +55 21 98556-1758
A utilização dos serviços da Axiom implica na aceitação integral deste Termo de Uso.